Política de uso e contrato de prestação de serviços

Importante

Por favor, tenha certeza que você entendeu completamente todas essas políticas de uso antes de contratar os nossos serviços. Como nosso cliente, você terá certas responsabilidades legais e éticas quanto ao uso de seu servidor e equipamentos envolvidos nestes serviços. A BlueBIT se reserva ao direito de suspender ou cancelar o acesso ou a conta de um cliente a qualquer tempo quando nós decidirmos que a conta foi utilizada de maneira inapropriada (a penalidade para as infrações das condições abaixo podem resultar em suspensão ou término da conta, SEM NENHUM REEMBOLSO DE VALORES PAGOS) INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

Considerando

Que a CONTRATADA é empresa que atua no ramo de informática como 'Web Hosting' (armazenamento eletrônico de páginas ('sites') na rede (Internet) para consulta por terceiros);

Que o CONTRATANTE deseja hospedar 'site' na rede (Internet);

Que para hospedar 'site' o interessado pode fazê-lo ou utilizando-se, para identificação, de nome de domínio próprio registrado em seu nome no órgão competente (Registro.br ou outro autorizado a tanto).

Que caso o CONTRATANTE pretenda registrar nome de domínio próprio a CONTRATADA lhe fornecerá, sem qualquer custo adicional a necessária configuração de DNS, sendo o CONTRATANTE o responsável pelo pagamento das taxas junto ao orgão de registro.

Que a CONTRATADA possui a competência e qualidade técnica para hospedar o 'site' do CONTRATANTE, bem como propiciar barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado que, inclusive, pode ser utilizado como servidor de e-mail e para armazenamento de dados em geral;

Que, DESDE QUE OBSERVADAS AS LIMITAÇÕES DE USO IMPOSTAS PELO COMPARTILHAMENTO, a CONTRATADA tem condição técnica de oferecer uptime de 99,5% do tempo, em cada mês, ressalvadas as hipóteses previstas no presente contrato;

Que o CONTRATANTE deseja aproveitar-se do barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado, mesmo sendo alertado:

a) de que existem limitações advindas do compartilhamento e restrições de utilização que devem ser observadas para preservar o funcionamento do servidor, todas elas especificadas no corpo do presente contrato;

b) de que a inobservância das restrições de uso acarretam a retirada do 'site' hospedado do ar, impedindo o cumprimento acordo de nível de serviços ou garantia de desempenho contratado, e;

c) de que a infração a determinadas obrigações especificadas no presente contrato pode acarretar a imediata suspensão ou cancelamento da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação como forma de proteção do servidor compartilhado e dos demais usuários do mesmo.

1. FICA VEDADO AO CONTRATANTE

1.a) Transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.b) Disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.c) Promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.d) Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.e) Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de cunho racista, neonazista, anti-semita ou qualquer outro que venha a atentar contra a integridade moral de terceiros ou grupos da sociedade. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.f) Transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem nenhum reembolso de valores pagos. A BlueBIT® será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida;

1.g) Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor BlueBIT®. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.h) Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, externo à rede BlueBIT®, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores BlueBIT®, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores BlueBIT®. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.i) Enviar newsletter, mailing list acima de 200 e-mails por hora, partindo de um servidor BlueBIT®. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.j) Hospedar sites de conteúdo adulto. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.k) Sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor. Isso resultará na imediata suspensão da prestação de serviços INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem nenhum reembolso de valores pagos.

1.l) O CONTRATANTE tem ciência das limitações da hospedagem em regime compartilhado e concorda com o fato de que sites de grande porte, extremamente acessados, ou que consomem excessivos recursos do sistema devem ser hospedados em ambiente dedicado, não podendo ser mantidos em regime compartilhado, prejudicando outros sites hospedados no mesmo servidor;

1.m) Utilizar indevidamente espaço em disco ou outros recursos além dos limites do plano contratado. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.n) Tentar operar servidores ou eggdrops de IRC nos servidores da BlueBIT®. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.o) Utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema. Isso resultará na imediata suspensão da prestação de serviços INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.p) Transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.q) Tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor BlueBIT®. Neste caso, ocorrerá o imediato cancelamento da conta INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;

1.r) Não cumprir acordos previamente estabelecidos entre o CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados no site do CONTRATANTE (propaganda enganosa). Qualquer ilegalidade nesse sentido será punida com o imediato cancelamento da conta;

1.s) Fornecer a BlueBIT® dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Essa atitude será punida com o imediato cancelamento da conta INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

1.t) Utilização de scripts que possam comprometer a performance do servidor, utilização de scripts que utilizem mais de 5% da CPU do servidor e/ou 5% da Memória do servidor por mais de 60 segundos. Isso resultará na imediata suspensão da conta, o responsável pela conta será notificado por e-mail. Em caso de reincidência, isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.u) Utilizar a hospedagem como espaço para armazenamento ou back-up de arquivos que não sejam elementos do 'site' hospedado.

1.v) Utilizar a hospedagem como ?espelho? de outro 'site' ou como servidor de 'uploads', tais como, exemplificativamente, 'rapidshare' e 'megaupload'.

2. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

2.a) Pagar pontualmente a mensalidade, trimestralidade, semestralidade, anuidade ou bi-anuidade, incluindo os acréscimos decorrentes da utilização de serviços adicionais, para que o contrato seja renovado e a prestação dos serviços seja mantida;

2.b) Manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados, principalmente os e-mails junto a CENTRAL DO CLIENTE (www.cac.bluebit.com.br), sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços de e-mails constantes do referido cadastro (formulário de solicitação de hospedagem);

2.c) Responder pela programação e funcionamento do seu "site" em tudo que não for ligado à hospedagem ora contratada;

2.d) Não realizar publicidade (mala direta) via e-mail, SOB PENA DE IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, INDEPENDENTE DE QUALQUER AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

2.e)Controlar as mensagens de e-mail recebidas e armazenadas de modo a não exceder:

2.e.1) o limite de espaço para armazenamento de mensagens (e-mails),

2.e.2) nem a quantidade máxima de espaço de armazenamento de e-mails, SOB PENA DE, CASO QUALQUER DESSES LIMITES SEJA ISOLADAMENTE SUPERADO, OS "E-MAILS" EXCEDENTES EM QUANTIDADE, ESPAÇO OU TEMPO SE PERDEREM SEM CONDIÇÕES DE RECUPERAÇÃO, como forma de proteção do servidor compartilhado, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade pela perda de e-mails decorrente exclusivamente do descumprimento pelo CONTRATANTE de sua obrigação contratual expressamente assumida.

2.f) Responder, com exclusividade, pelos atos praticados por seus prepostos, desenvolvedores de ?sites?, administradores e/ou por toda e qualquer pessoa que venha a ter acesso à senha de administração dos ?sites?, declarando-se ciente de que a responsabilidade pelos atos praticados será, sempre, única e exclusiva dele CONTRATANTE, que responderá regressivamente em caso de condenação da CONTRATADA.

2.g) Configurar os programas de e-mail e os sites utilizando, sempre, o DNS (Domain Name System)- nome de domínio - fornecido por ocasião da instalação inicial, abstendo-se de utilizar o IP (Internet Protocol) nessas configurações.

2.h) Adotar as práticas de proteção que se façam necessárias, mediante programação eficaz, para evitar que os ?sites? hospedados possam ser utilizados para fins ilícitos, por terceiros, mediante a utilização de ?FORMMAIL?, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

2.i) Em caso de cessação da prestação dos serviços ora contratados, promover por sua conta e risco a migração e/ou transferência dos programas e/ou dados dos sites hospedados, de seu banco de dados, emails, sob pena de, em não o fazendo em prazo hábil os mesmos serem deletados (apagados).

2.j) Assegurar que o plano escolhido atenderá a sua demanda, uma vez que apenas o CONTRATANTE tem pelo conhecimento da destinação que será dada ao 'site' hospedado. Qualquer sugestão feita pela CONTRATADA deve ser entendida como simples sugestão, sem caráter vinculativo, não isentando o CONTRATANTE da obrigação ora prevista.

2.k) Não divulgar e nem vincular, sob qualquer forma, o nome da CONTRATADA aos produtos e/ou serviços oferecidos pelos ?sites? hospedados.

2.l) É de responsabilidade do CONTRATANTE manter cópias locais de seus arquivos, imagens, bancos de dados, scripts e etc , para isto a BlueBIT® disponibiliza uma ferramenta de backup em todo painel de controle. A BlueBIT® fará backups completos diariamente todas as noites. Nenhuma garantia é concedida sob nenhuma forma a respeito da integridade desses backups. Backups são feitos com o único propósito de restauração dos servidores. Se houver perda de dados devido a erro por parte da CONTRATADA, a CONTRATADA irá tentar recuperar os dados sem cobrar nada do CONTRATANTE. Se a perda de dados ocorrer devido a negligência ou falta do CONTRATANTE, a CONTRATADA irá tentar restaurar os dados do arquivo pelo backup mais recente, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 50,00.

2.m) Fica esclarecido que em relação às eventuais caixas postais (e-mails) disponibilizadas em conjunto com o plano de hospedagem escolhido, o ?backup? abrange apenas as configurações (conta de e-mail, senhas, espaço) e não as mensagens armazenadas ou catálago de contatos que venham a existir no webmail.

2.n) Desenvolver, se assim julgar conveniente, sistema próprio de armazenamento e conservação dos dados gerados por meio do relatório de visitação uma vez que NÃO É EFETUADO BACKUP DOS SERVIDORES QUE GERAM E EXIBEM TAIS RELATÓRIOS.

3. OBRIGAÇÕES DA BlueBIT

3.a) Zelar pela eficiência e efetividade da rede BlueBIT®, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;

3.b) Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE relacionado a informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não está incluído na presente prestação de serviços o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, MySQL ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas às questões pertinentes a prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web em si;

3.c) O suporte técnico será prestado em horário comercial (segunda-feira à sexta-feira 8:00 às 12:00, 14:00 às 18:00 hs), exclusivamente via telefone, chat e helpdesk. Qualquer solicitação fora do horário comercial deve ser encaminhada via helpdesk.

3.d) Informar o CONTRATANTE com mínimo de 3 (três) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possa causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em casos de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento de nossa rede;

3.e) Instalar no servidor atualizações dos programas de proteção contra a invasão por terceiros (hackers), não sendo, no entanto, responsável no caso de ataques inevitáveis pela superação da tecnologia existente no mercado;

3.f) Manter o site hospedado no ar durante 99.5% do tempo (garantia de uptime - média mensal). Excluem-se da garantia as interrupções causados por:

3.f.1) Falha na conexão ("LINK") fornecida pela prestadora de serviço de Telecomunicação, sem culpa da BlueBIT®;

3.f.2) Falhas de programação do "site" de responsabilidade do CONTRATANTE;

3.f.3) Interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção nos termos da cláusula 3.d;

3.f.4) Violações dos dados armazenados nos servidores, resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer;

3.f.5) Ataques de negação de serviço (DDoS) a qualquer de nossos servidores ou rede.

3.g) Excluem-se da garantia as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo das páginas de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de qualquer tipo), não-transmissão, interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo de conexão à internet, falha de linha de comunicação de acesso de responsabilidade de fornecedores ou qualquer outra empresa de telefonia e/ou telecomunicações, pelo provedor de acesso do usuário, má-confecção das páginas, erros do CONTRATANTE, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, fracasso de disco rígido (hardware defeituoso é raro, mas não pode ser predito nem pode ser evitado), alterações ou uso de gravações, e situações imprevistas como guerras, terremotos, tufões, e outros casos fortuitos, não se responsabiliza, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail. O uso de qualquer informação obtida através da CONTRATADA não exime o CONTRATANTE de assumir responsabilidade quanto à precisão ou qualidade de qualquer informação obtida através de seus serviços.

3.h) A BlueBIT® fará backups completos diariamente todas as noites. Nenhuma garantia é concedida sob nenhuma forma a respeito da integridade desses backups.

Backups são feitos com o único propósito de restauração dos servidores. É de responsabilidade do CONTRATANTE manter cópias locais de seus arquivos, imagens, bancos de dados, scripts e etc , para isto a BlueBIT® disponibiliza uma ferramenta de backup em todo painel de controle. Se houver perda de dados devido a erro por parte da CONTRATADA, a CONTRATADA irá tentar recuperar os dados sem cobrar nada do CONTRATANTE. Se a perda de dados ocorrer devido a negligência ou falta do CONTRATANTE, a CONTRATADA irá tentar restaurar os dados do arquivo pelo backup mais recente, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 50,00.

4. SOBRE A ABERTURA DA CONTA, UPGRADES E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS:

4.a) Todas as contas de Hospedagem serão ativadas quando o sistema de compensação bancária confirmar o pagamento inicial (salvo em caso de promoção) efetuado pelo CONTRATANTE, até 24 horas após o pagamento.

4.b) Ao contratar os serviços, ficará registrado no banco de dados da BlueBIT®, a plena aceitação por parte do CONTRATANTE, de todas estas políticas de uso;

4.c) Upgrades de planos e serviços serão realizados mediante pagamento pró-rata da diferença entre o plano atual e o novo plano desejado;

4.d) Serviços adicionais solicitados pelo CONTRATANTE serão ativados apenas quando a BlueBIT® receber a comprovação do pagamento inicial.

5. POLITICAS DE PAGAMENTO:

5.a) O pagamento das mensalidades, trimestralidades, semestralidades, anuidades ou bi-anuidades, deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data de ativação dos serviços, para que o contrato seja renovado e a prestação dos serviços seja mantida, SOMENTE ATRAVÉS das formas de pagamento enviada por e-mail. Na ocorrência de devolução de um cheque pelo banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA dos encargos de 'retorno de cheque' no valor efetivamente despendido por esta, a prestação dos serviços será interrompida INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo o acesso, arquivos, informações, e-mails e painel de controle referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados ou suspensos, inclusive com alteração de senhas se a CONTRATADA achar necessário. O serviço será reativado após recebermos a compensação bancária do pagamento em nosso sistema (no dia útil seguinte ao pagamento, (até 24 horas após o pagamento).

O CONTRATANTE que optar por pagamento em CONTA CORRENTE da CONTRATADA (seja por depósito na boca do caixa, por envelope ou transferência entre contas) deve realizar a confirmação do pagamento no formulário disponível na CENTRAL DO CLIENTE (www.cac.bluebit.com.br), menu FINANCEIRO, sob pena de, em não efetuando, ter a sua conta SUSPENSA, conforme cláusula 5.b.

5.b) Após 7 dias da data de vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sendo o acesso, arquivos, informações, e-mails e painel de controle referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados ou suspensos, inclusive com alteração de senhas se a CONTRATADA achar necessário. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE pagar os valores devidos. O serviço será reativado após recebermos a confirmação bancária do pagamento em nosso sistema (até 24 horas após o pagamento). Se o pagamento em atraso for realizado em cheque ou depósito por envelope, o site continuará suspenso até que o mesmo seja compensado.

5.c) Os dias de suspensão do serviço NÃO SERÃO DESCONTADOS NEM POR QUALQUER FORMA COMPENSADOS EM COBRANÇAS FUTURAS.

5.d) após 90 dias da data do vencimento, a BlueBIT® irá deletar todos os dados, arquivos, emails ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, cancelando definitivamente a prestação dos serviços, o encerramento da conta do cliente inadimplente não exime o mesmo de pagar as faturas em atraso já geradas pelo sistema financeiro.

5. e) O CONTRATANTE declara-se ciente de que em caso de inadimplência a CONTRATADA a informará aos órgãos de proteção de crédito ficando legitimada a fazê-lo na hipótese de atraso igual ou superior a 15 dias no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato, seja em relação aos serviços padrão, seja em relação aos serviços opcionais.

5. f) O CONTRATANTE declara-se ciente de que em caso de inadimplência a multa por atraso será de 10% sobre o valor das mensalidade vencida e em casos onde o atraso for superior a 90 dias incidirão ainda correção monetária e honorários advocatícios para devida cobrança dos valores em débito.

6. SOBRE O LOGIN E A SENHA DE ACESSO

6.a) O login e senha do serviço em questão serão fornecidos pela CONTRATADA através de email. O CONTRATANTE poderá alterar sua senha caso deseje. A BlueBIT® reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso a BlueBIT® informará o CONTRATANTE a nova senha, exceto se o CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. O login não poderá ser trocado. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo pelo próprio CONTRATANTE, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional;

6.b) A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá à BlueBIT® nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

6.c) Em caso de pedido de substituição do endereço eletrônico de e-mail para envio de senha, a CONTRATATADA apenas o atenderá mediante a apresentação, pelo solicitante, dos documentos que comprovem sua legitimidade para efetivação da solicitação. Após a apresentação de documentos hábeis, a CONTRATADA enviará a nova senha para o endereço eletrônico de ?e-mail? indicado na solicitação de substituição.

6.d) Caso o novo endereço eletrônico de e-mail indicado para recebimento da senha de administração do 'site', seja o mesmo que consta no órgão de registro, fica desde já a CONTRATADA autorizada a realizar a referida alteração, sem a necessidade de exigir o envio de documentação que comprove a legitimidade do solicitante.

6.e) Em caso de disputa pela posse da senha de administração do 'site' o acesso à mesma e, conseqüentemente, ao conteúdo do 'site' ficará bloqueado até que os interessados cheguem a um acordo escrito e dêem conhecimento do mesmo à CONTRATADA.

6.f) Caso o CONTRATANTE não seja titular do domínio junto ao órgão de registro de domínios competente, declara ele, sob pena de sua exclusiva responsabilidade civil e criminal, estar devidamente autorizado pelo legítimo titular a utilizá-lo para efeito da presente contratação.

7. CONTRATO CELEBRADO POR TERCEIRO NÃO TITULAR DO REGISTRO DE DOMÍNIO NO ÓRGÃO COMPETENTE

7.a) Caso o CONTRATANTE não seja titular do domínio do site ora hospedado no competente órgão de registro, declara ele sob as penas da lei civil e criminal manter relação jurídica contratual com o titular do domínio que lhe permita hospedar em nome próprio o 'site' descrito no item I.1 do Preâmbulo do presente.

7.b) Apenas o CONTRATANTE terá, em regra, acesso à senha de administração do 'site'.

7.c) Declara o CONTRATANTE ter conhecimento e concordar com o fato de que, caso haja rompimento, por qualquer forma, da relação jurídica entre ele CONTRATANTE e o titular do domínio a CONTRATADA, após requisição por escrito do titular do domínio e desde que comprovada esta condição, não poderá impedir que este tenha acesso ao conteúdo do site hospedado e disponibilidade do mesmo, caso em que a CONTRATADA fornecerá a senha de administração ao detentor do nome de domínio.

7.d) Declara o CONTRATANTE, assumir plena e irrestrita responsabilidade perante a CONTRATADA por qualquer prejuízo a esta causado em decorrência do relacionamento dele CONTRATANTE com o titular do domínio do 'site', obrigando-se a responder regressivamente à CONTRATADA, caso a mesma venha a ser acionada em razão de eventos dessa natureza.

7.e) Declara, mais, o CONTRATANTE, assumir plena e irrestrita responsabilidade perante o titular do domínio do 'site', por prejuízos a este causados, caso o 'site' seja retirado do ar em razão da infração por ele CONTRATANTE das cláusulas e condições do presente contrato, obrigando-se a responder regressivamente à CONTRATADA, caso a mesma venha a ser acionada em razão de eventos dessa natureza.

8. ALERTAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA ANTIVÍRUS E SOBRE A INEXISTÊNCIA DE BACKUP DE MENSAGENS DE E-MAIL

8.a) Com intuito de propiciar segurança a seus equipamentos, a CONTRATADA mantém em uso e disponibiliza para o CONTRATANTE um programa antivírus, sempre atualizado, para utilização nas mensagens de correio eletrônico (e-mail) recebidos por intermédio do 'site' hospedado. Em relação a esse programa declara expressamente, neste ato a CONTRATADA, para ciência do CONTRATANTE:

8.b) Que o programa antivírus utilizado é de livre escolha dela CONTRATADA e que esta poderá alterar o programa utilizado, dentro de suas expectativas técnicas;

8.c) Que esse programa não representa uma proteção integral uma vez que podem, sempre, existir novos tipos de vírus não detectados pelo programa utilizado e/ou falhas de operação do programa antivírus.

8.d) A CONTRATADA não é responsável por qualquer dano proveniente da decisão do CONTRATANTE de descarregar e/ou enviar programas e arquivos via Internet que possam estar contaminados por qualquer tipo de vírus eletrônico.

8.e) O CONTRATANTE é o único responsável por descarregar e/ou enviar qualquer programa e/ou arquivo via Internet, estando ciente do risco de contaminação por vírus existente na operação. Cabe exclusivamente ao CONTRATANTE averiguar a procedência de cada programa/arquivo que receber por via eletrônica e decidir por efetuar ou não o descarregamento/envio por sua conta e risco.

.f) Com o intuito de delimitar com exatidão a extensão dos serviços de e-mail prestados, declara expressamente, neste ato a CONTRATADA, para ciência do CONTRATANTE, que:

8.f.1) Mensagens de e-mail que existam armazenadas e/ou que transitem pelas caixas postais NÃO SÃO OBJETO DE BACKUP nem de qualquer outro tipo de cópia de segurança, de modo que as mesmas, em casos de problemas técnicos com o servidor, correm o risco de serem perdidas, sem possibilidade de recuperação;

8.f.2) Que não existe, no presente contrato, acordo de nível de serviço para preservação de mensagens de e-mail;

8.f.3) Que é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE desenvolver, se assim julgar necessário e/ou conveniente, por sua conta e risco sistema próprio de armazenamento e conservação de mensagens.

9. CANCELAMENTO e REAJUSTES

9.a) O serviço provido pela BlueBIT® poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo da recisão exclusivamente através da CENTRAL DO CLIENTE (cac.bluebit.com.br), a qualquer momento, sem penalidade. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 5 (CINCO) dias do próximo vencimento;

9.b) Em cancelamentos de contas com período superior a 30 dias, não será devolvida nenhuma quantia referente à qualquer pagamento antecipado efetuado pelo CONTRATANTE;

9.c) A BlueBIT® se reserva no direito de alterar as taxas mediante notificação ao CONTRATANTE com 30 (TRINTA) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.a) Fica a CONTRATADA autorizada a acessar os arquivos existentes na área de hospedagem sempre que esse acesso for necessário e/ou conveniente para a prestação do suporte técnico de responsabilidade da CONTRATADA.

10.b) A CONTRATADA não terá a obrigação de informar previamente ao CONTRATANTE sobre as interrupções necessárias em caso de urgência, assim entendidas aquelas que coloquem em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado e aquelas determinadas por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, interrupções estas que perdurarão pelo tempo necessário à supressão dos problemas.

10.c) A BlueBIT® reserva-se o direito de não aceitar a hospedagem de um determinado domínio ou cliente especifico quando, por exemplo, tiver informações negativas a respeito deste domínio ou cliente de outras empresas de hospedagem. Neste caso o cliente será imediatamente notificado, e qualquer valor que tenha pago através do sistema automatizado será reembolsado;

10.d) Caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após 30 (TRINTA) dias da data da alteração;

10.e) O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a BlueBIT® poderá deletar todos os dados, arquivos, emails ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 30 dias por falta de pagamento;

10.f) O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a BlueBIT® poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;

10.g) O CONTRATANTE tem ciência das limitações da hospedagem em regime compartilhado e concorda com o fato de que sites de grande porte, extremamente acessados, ou que consomem excessivos recursos do sistema devem ser hospedados em ambiente dedicado, não podendo ser mantidos em regime compartilhado, prejudicando outros sites hospedados no mesmo servidor;

10.h) O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a BlueBIT® não é responsável por violações dos dados armazenados em seus servidores, resultantes de atos de pessoas autorizadas pelo CONTRATANTE, e nem daquelas resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer, ou má utilização dos recursos disponibilizados por parte do próprio usuário;

10.i) O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que os scripts e programas disponibilizados pela BlueBIT® no painel de controle (Fórum, Loja Virtual, etc.) são scripts de terceiros, devidamente licenciados. A BlueBIT® não garante o funcionamento perfeito desses scripts, e não é responsável por quaisquer problemas ou prejuízos advindos da utilização dos mesmos;

10.j) O CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a BlueBIT® de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;

10.k) A BlueBIT® reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação ou aviso, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis.

10.l) O não cumprimento pelo CONTRATANTE de qualquer das obrigações previstas neste contrato, sem prejuízo da imediata suspensão dos serviços como forma de resguardar os demais usuários do servidor, somente acarretará a rescisão se os problemas não puderem ser solucionados a contento, a critério da CONTRATADA.

Após a suspensão, o CONTRATANTE será informado das razões desta para providenciar as adaptações técnicas viabilizadoras do religamento.

10.m) Os dias de suspensão do serviço NÃO SERÃO DESCONTADOS NEM POR QUALQUER FORMA COMPENSADOS EM COBRANÇAS FUTURAS.

10.n) Fica eleito o Foro de Campo Grande no estado de Mato Grosso do Sul para dirimir eventuais questões surgidas na aplicação deste contrato, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que o seja.

 

+55 11 4063.8801 •   contato @ bluebit.com.br